Política de Privacidade do 53acom

O 53acom é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://53acom.bet. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 53acom atua como controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Nossos serviços são oferecidos exclusivamente para o território brasileiro, sendo operados em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal indicado na seção 13 deste documento.

O 53acom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do contexto da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

Além dos dados fornecidos diretamente pelo Usuário, o 53acom também pode coletar dados por meio de tecnologias automáticas, como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor. Essas tecnologias são detalhadas na seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 53acom são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix e demais métodos, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, prevenir fraudes e cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Conformidade legal e regulatória: atender às exigências da SPA, da Receita Federal e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações e suporte: enviar notificações de conta, responder solicitações e reclamações, notificar sobre promoções (com seu consentimento);
• Melhoria da plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Segurança: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de fraude e atividades suspeitas.

O 53acom não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu consentimento prévio e expresso.

Nos termos da LGPD (art. 7º e 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 53acom utiliza as seguintes bases legais para tratar seus dados:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino e apostas, incluindo abertura de conta, transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

O 53acom não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com as garantias contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros — recebem apenas os dados necessários para a execução das sessões de jogo (identificador de sessão, sem dados financeiros completos);
• Processadoras de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios — recebem dados financeiros necessários à liquidação das transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores terceirizados certificados para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA, Banco Central e autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, nuvem e segurança que processam dados em nome do 53acom, sob contratos com cláusulas de proteção de dados.

O 53acom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Essenciais Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança de login, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Funcionais Lembram suas preferências, como método de pagamento favorito e configurações de conta, para tornar sua experiência mais prática.
• Analíticos Coletam dados sobre como você usa a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso — para nos ajudar a melhorar o serviço. Requerem seu consentimento.
• Marketing Utilizados para personalizar comunicações e, quando autorizado, exibir conteúdo relevante com base no seu perfil de uso. Requerem seu consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

O 53acom retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998;
• Histórico de apostas e sessões: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem atividade;
• Logs técnicos e de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir dessas informações.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade do 53acom. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações que você nos confia:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta resistência (bcrypt);
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de invasão;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento de dados.

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto de direitos que o 53acom se compromete a respeitar e facilitar. Confira todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em alguns casos, podemos solicitar a comprovação de identidade antes de processar o pedido, para garantir a segurança das informações.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.

Os serviços do 53acom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma pessoa menor de idade, encerraremos imediatamente o acesso e excluiremos todos os dados associados.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos internacionais, serviços de nuvem e plataformas de KYC —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 53acom garante que:

• A transferência ocorrerá apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Serão utilizadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para garantir a proteção dos seus dados no exterior;
• Os parceiros internacionais estarão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança exigidas dos parceiros nacionais;
• A transferência será realizada apenas na extensão necessária para a prestação do serviço contratado.

Você poderá solicitar informações detalhadas sobre quais dados são transferidos internacionalmente e para quais países, entrando em contato com nosso DPO pelo canal indicado na seção 13.

O 53acom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas boas práticas do setor. A data da última revisão estará sempre indicada no topo deste documento.

Quando realizarmos alterações relevantes que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, notificaremos você por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, nos termos da seção 9 desta Política, antes que as mudanças entrem em vigor.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, para questões urgentes

Nossa equipe atende exclusivamente em português brasileiro (pt-BR) e está preparada para orientá-lo sobre todos os aspectos relacionados à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.