Termos e Condições do 53acom

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 53acom — incluindo jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos disponíveis neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que você interrompa imediatamente o uso da plataforma. O 53acom se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nos Termos constitui aceitação automática das mudanças realizadas. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 53acom, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionários do 53acom.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O 53acom se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta que contenha informações falsas, incompletas ou desatualizadas, sem qualquer aviso prévio ou compensação financeira.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular configura violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento de todas as contas e no bloqueio definitivo do acesso.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso — usuário e senha. É expressamente vedado o compartilhamento dessas informações com terceiros. Qualquer atividade realizada na conta do Usuário, independentemente de quem a executou, será considerada de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 53acom pelo endereço [email protected] e alterar sua senha com urgência.

O 53acom poderá solicitar a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção dos saldos pendentes até a conclusão da análise.

O 53acom aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, além de transferências pelos principais bancos digitais brasileiros como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú e Bradesco.

Depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O saldo depositado é creditado na conta do Usuário imediatamente após a confirmação do pagamento;
• O 53acom não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos, sujeitos à verificação de segurança;
• O 53acom não cobra taxas sobre saques realizados pelo Usuário;
• O saque só pode ser realizado para o mesmo CPF e conta bancária vinculados ao cadastro do Usuário;
• Contas não verificadas (KYC pendente) podem ter saques suspensos até a conclusão do processo.

O 53acom se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança em saques de alto valor ou em situações que indiquem atividade suspeita. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis.

O 53acom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções exclusivas para jogadores brasileiros. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O requisito mínimo de apostas (rollover) para a maioria dos bônus é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do bônus, salvo indicação contrária;
• O 53acom se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover.

O uso de bônus de forma abusiva — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas para acumular promoções, a utilização de softwares de arbitragem ou qualquer outra prática considerada antiética pelo 53acom — resultará no cancelamento imediato dos bônus, encerramento da conta e bloqueio permanente do acesso à plataforma.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 53acom — incluindo slots, crash games como Aviator e Spaceman, jogos de cassino ao vivo como roleta, blackjack e bacará, e demais títulos — são fornecidos por provedores terceirizados certificados: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros.

Cada jogo possui suas próprias regras, paytables e percentuais de retorno ao jogador (RTP), que são estabelecidos pelos respectivos provedores e estão disponíveis no menu de informações de cada jogo dentro da plataforma. O 53acom não interfere nem tem capacidade de alterar os resultados de nenhum jogo, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados.

Em caso de falha técnica durante uma rodada ativa — como queda de conexão, travamento do jogo ou erro de servidor —, o 53acom adotará a seguinte política:

• Se a rodada não puder ser concluída por falha técnica do lado do 53acom, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Se a falha for decorrente de problemas na conexão do Usuário, a aposta será considerada válida conforme o resultado gerado pelo servidor;
• Disputas sobre resultados de jogos devem ser registradas no suporte em até 48 horas após o ocorrido.

A seção de apostas esportivas do 53acom cobre os principais campeonatos e modalidades esportivas do Brasil e do mundo, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, vôlei, basquete e esports.

• Apostas aceitas são consideradas definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após confirmação;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquele bilhete;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O 53acom se reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos ou mercados;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas a confirmação e podem ser recusadas em caso de atraso na transmissão das odds.

O 53acom adota medidas rigorosas contra manipulação de resultados e apostas fraudulentas. Qualquer suspeita de irregularidade resultará na suspensão imediata da conta e na abertura de investigação interna, podendo o caso ser comunicado às autoridades competentes.

O 53acom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para auxiliar jogadores que precisem de suporte:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário no painel da conta;
• Limites de apostas e tempo de sessão;
• Pausa temporária da conta (time-out) por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente da plataforma, mediante solicitação formal ao suporte;
• Acesso a informações e orientações sobre jogo responsável na página dedicada ao tema.

Lembramos que o jogo online é uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda. Jogue apenas com valores que você pode se dar ao luxo de perder, sem comprometer suas finanças pessoais, profissionais ou familiares. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda, entre em contato com nosso suporte em [email protected].

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da plataforma 53acom:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para explorar brechas em promoções (match betting abusivo);
• Efetuar depósitos utilizando cartões ou contas de terceiros sem autorização expressa;
• Tentar lavar dinheiro ou realizar qualquer transação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados pelo 53acom;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança de qualquer forma.

O descumprimento de qualquer uma das proibições acima resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio permanente do acesso e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação brasileira vigente.

O 53acom reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações, sem necessidade de aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado;
• Solicitação do próprio Usuário por meio do recurso de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o saldo disponível na conta (descontados eventuais bônus não rollados) será devolvido mediante solicitação formal ao suporte, após conclusão das verificações de segurança pertinentes.

O 53acom se esforça continuamente para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Atrasos ou falhas em transações financeiras causados por terceiros (bancos, processadoras de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima do 53acom perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da disputa.

O 53acom trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 53acom — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, sons e demais elementos visuais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao 53acom ou a seus licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 53acom. O descumprimento desta cláusula pode resultar em responsabilização civil e criminal do infrator.

O 53acom pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças em seus serviços, na legislação brasileira aplicável ou por qualquer outro motivo relevante. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deve encerrar sua conta antes que os novos Termos entrem em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as normas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável da disputa por meio do canal de suporte do 53acom.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, ou a qualquer aspecto dos serviços do 53acom, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo disponível diretamente na plataforma após o login

Nosso time está preparado para atender jogadores brasileiros em português (pt-BR) e se compromete a responder todas as solicitações em até 24 horas úteis.